Artigo da Profª. Especialista Maura de Castro Arruda, Bacharel em Administração de Empresas com habilitação em Administração Pública pela EAESP – FGV e Licenciada em Processamento de Dados pela UFSCAR
ESTRATÉGIA DA DESCONSTRUÇÃO: NÃO HÁ NADA A SER TOMBADO. NÃO HÁ NADA A SER TOMBADO?
Descontinuar a implementação de políticas públicas é muito presente na vivência de muitos brasileiros. Estamos habituados com as interrupções de execução de planos ou projetos de governos, garantidos pela democrática alternância de poder dos dirigentes do Executivo (federal, estadual e municipal), apoiados pelo Legislativo correspondente.
A cidade de São Paulo tem experimentado, na tão sofrida área de Educação, o processo de desconstrução do que se tem como um exemplo de escola-parque, no bairro do Itaim Bibi, conceito concebido por Anísio Teixeira, que foi viabilizado como política pública de educação para a população desta cidade, a partir de 1948. O quarteirão de 20 mil metros quadrados, onde se localiza o modelo de escola-parque, compreende equipamentos públicos que integram serviços de atendimento à população nas áreas de educação, cultura, saúde e lazer.
Desconsiderando o significado da escola-parque para a população, mesmo que seu contexto tenha-se perdido ao longo dessas décadas e que sua atualidade se retrate com a construção dos CEUs, CIACs (atuais CAICS) e CIEPs, nosso jovem prefeito apregoa a negociação com particulares da área que ocupa, propondo-se a sua desconstrução para a construção de 200 creches: a verba necessária para esta finalidade seria obtida com a venda do quarteirão – e a transferência de escolas municipal e estadual, teatro, creche, posto de saúde, sede da APAE, para o Parque do Povo.
A polêmica proposta do Executivo Municipal encontra entraves para sua imediata viabilização, tendo este que administrar as dificuldades causadas por um pedido de tombamento dirigido ao CONDEPHAAT, que paralisa a atuação dos gestores e órgãos incumbidos do processo de desconstrução dessa escola-parque. Segundo nosso governante, nada há de relevante naquela área para que se pense em tombamento. Discordando deste ponto de vista, a representante do CONDEPHAAT não desvaloriza a contribuição de Anísio Teixeira à educação brasileira, particularmente à paulistana, destacando sua importância não só para o bairro em que se situa, mas, para a cidade, carente de espaços planejados para intervenções do setor público de modo mais integrado, reunindo ações dirigidas à população, sem vínculos mais imediatos com ideologias ou posições políticas radicais.
A venda do terreno foi autorizada pelo Legislativo, apesar da advertência aos interessados na negociação feita pela representante do CONDEPHAAT, indicativa das restrições sobre seu uso. A população daquela região manifestou seu descontentamento com a orientação dada pelos gestores públicos sobre o destino dos equipamentos públicos em operação. Mais uma vez, aguardaremos o desfecho da situação, observando discursos e práticas administrativas que justificariam gastos públicos equivocados com a desconstrução e construção de obras públicas, que já produzem resultados apropriados pela população paulistana.
Agradecemos à Profª. Maura de Castro Arruda: uma reflexão necessária ao público em geral e, especialmente, aos gestores públicos.
