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Por Carmen Bragança em 12 de November de 2010

Em nossas publicações anteriores temos enfatizado  o custo da incompetência em gestão estratégica e de projeto no âmbito do sistema de ensino em nosso país. A atual situação do ENEM concretiza em números  o valor dessa incompetência como informa o jornal O Estado de São Paulo: Contratos milionários marcam o Enem

Só em gastos fixos que envolvem impressão, transporte, elaboração e correção, o  Ministério da Educação (MEC) assinou contratos que somam no mínimo R$ 215 milhões para o ENEM 2010.

O Enem também foi marcado por contratos sem licitação.

  • Convênio Cespe/Cesgranrio: R$ 128 milhões;
  • Correios: R$ 18 milhões

As falhas reconhecidas até o momento apontam inépcia em todo o escopo do projeto:

  • Falha na seleção do projeto: não houve, pelo menos em parte, licitação.
  • Falhas na elaboração da prova: incorreções em questões quanto a conteúdos conceituais – erros conceituais, informações incorretas - e procedimentais – questões sem respostas ou com mais de uma alternativa de resposta correta, assim como, imprecisão na redação de enunciados com incorreção na  pontuação dos textos das questões;
  • Falhas de impressão: cabeçalhos invertidos e ausência de até nove questões nas provas amarelas;
  • Falhas na aplicação: não cumprimento das normas que regulamentaram a aplicação das provas em alguns locais onde foram realizados os exames - os fiscais não garantiram a proibição do uso de relógios, telefones e lápis pelos alunos durante a realização da prova, assim como não prestaram informações devidas sobre o horário;
  • Falha em logística: houve espaço selecionado para a aplicação da prova que por queda na energia deixou os alunos impossibilitados de iniciarem a prova por cerca de duas horas;
  • Falha na segurança: há indícios de  vazamento do tema da redação.

 Essa sequência de falhas demonstra que não houve pelos gestores do projeto do Enem 2010,  o imprescindível refinamento acurado dos seus requisitos o que determinou improvisação no planejamento e na execução levando-o ao fracasso quanto ao seu objetivo: avaliar as competências necessárias para o acesso às universidades federais de 4,6 milhões de  estudantes que se prepararam pelo menos ao longo de um ano para o ingresso no Ensino Superior.

Se o projeto estava fadado ao fracasso pela incompetência gestora, múltiplos são os seus desdobramentos.

Qual é o significado da experiência da aprendizagem dos alunos na participação dessa avaliação?

A percepção clara da falta de respeito à dignidade da pessoa do estudante e das suas famílias no aqui e no agora do exame e no que diz respeito às suas expectativas de futuro, assim como, a falta de compromisso do setor público com a qualidade do serviço  prestado  ao cidadão.

Embora a formação para a cidadania esteja na pauta do discurso pedagógico do nosso sistema de ensino  (vide o tema proposto na prova para a redação: “Trabalho na construção da dignidade humana” tendo dois textos de apoio sobre trabalho escravo e futuro do trabalho), a prática da cidadania por aqueles que têm a responsabilidade de garantir qualidade ética, conceitual e técnica no trabalho do projeto da avaliação do Ensino Médio , demonstra absoluta incongruência entre discurso e ação.

Nessa perspectiva, os R$ 215 milhões investidos pelo MEC nesse Enem dão conta apenas de uma pequena parcela dos prejuízos causados à sociedade. Não é suficiente considerar  que esse montante foi arrecadado do contribuinte afetando a sociedade como um todo, há também que se considerar os investimento de tempo e recursos pessoais, materiais e financeiros das famílias e dos seus filhos: 4,6 milhões de jovens ao longo de no mínimo um ano de preparação, muitos superando grandes dificuldades na busca de uma formação que lhes permita trabalhar construindo a dignidade humana em nosso país. Assim, os mais deletérios prejuízos, esses sim incalculáveis, são os que limitam sonhos, esperanças e projetos de vida determinando permanências históricas de desrespeito à dignidade humana.