É UM ESPANTO! Enquanto celebramos o avanço de 44,19% para 51,89% da faixa social intermediária, que inclui brasileiros com renda mensal domiciliar entre R$ 1064,00 e R$ 4591,00, assistimos, pasmos, a iniciativa do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - Consed – de tentar reverter a lei do piso salarial do professor de R$ 950,00 para 40 horas semanais, (vide matéria no Portal do Aprendiz:  Mec avaliará impacto de piso de professor) lembrando ainda, que nesse vergonhoso piso incorrem os descontos previstos em lei.

São dois, os pontos questionados pelos secretários estaduais de educação:

1. A exigência da lei de um terço de hora atividade para planejamento das aulas.
2. A determinação de que os R$ 950,00 previstos sejam realmente um piso e não incluam abonos e gratificações.

O primeiro questionamento demonstra o total desconhecimento do ofício do professor, justamente daqueles que deveriam conhecê-lo porque são os gestores maiores da rede pública de ensino e os responsáveis pela qualidade da Educação nos Estados. Cabe, portanto, esclarecê-los.

O planejamento estratégico para a qualidade de uma aula implica em:

1. Avaliação da experiência da aprendizagem do grupo classe e de cada aluno na aula anterior em relação aos objetivos do planejamento periódico e anual:
1. Avaliação do material produzido pelos alunos na aula anterior.
2. Avaliação dos registros de observação do professor da aula anterior.
2. Definição de objetivos que ampliem a experiência da aprendizagem da aula anterior a partir da identificação dos pontos fortes e dos que devem ser melhorados individual e coletivamente.
3. Definição de estratégias que viabilizem o alcance dos objetivos definidos para a aula.
4. Seleção de atividades: sensibilização, exercício de aprendizagem individual e coletivo, e avaliação do processo da aula.
5. Seleção e produção de material didático de qualidade que atenda aos requisitos do aqui e do agora da experiência de aprendizagem na aula: textos em diferentes linguagens, material de avaliação – produção dos alunos e registros de observação do professor.
6. Cronograma da aula: distribuição e fluxo das diversas atividades no tempo da aula.
7. Documentação do plano de aula.

Além da elaboração dos planos de aula, os professores devem participar de reuniões pedagógicas e de processos de formação permanente. Doze horas semanais para vinte e oito horas de aulas não atendem aos requisitos da atividade docente, mas indicam um novo olhar.

A gestão que não considera o tempo necessário para essas atividades inerentes à qualidade do desempenho do professor, reduz a atividade docente à improvisação: a realidade atual.

O segundo questionamento dos secretários nos remete à questão da gestão dos recursos públicos. Novamente, a improvisação: abonos e gratificações não são incorporados ao salário podendo ser concedidos, modificados ou retirados ao bel prazer dos interesses do momento, seja por questões político partidárias, eleitoreiras e da má gestão dos investimentos em geral e da educação em particular: o discurso da falta de recursos para o cumprimento da lei do piso salarial do professor não se sustenta – suportamos uma das maiores cargas tributárias do planeta enquanto assistimos aos péssimos resultados dos nossos alunos nas avaliações do PISA – vide comentário postado nesse blog: R$ 2 bilhões, educação e governo. Resultado? (21 de junho de 2008).

O que está subjacente a esses questionamentos é a falta de compromisso com a humanidade da pessoa – por isso com a qualidade da educação – revelada pela incompetência de gestão. Cabe ao legislador reafirmar a lei, que se ainda não define uma solução, aponta para um novo horizonte.